Saiba tudo sobre lucro imobiliário

Inativo Imoteca 24/07/2022

O que
é lucro imobiliário?

Esse
tributo é popularmente conhecido como imposto sobre o lucro imobiliário, que
nada mais é do que a quantia que você ganha com a venda de um imóvel. Ele
acontece quando o valor de venda é maior que o valor de aquisição (valor que
você pagou na época em que comprou o bem).

Segundo a Lei 13.259 de 2016,
essa alíquota varia de acordo com o valor obtido na transação.     

Quando fica isento de lucro imobiliário?

Não é toda venda de imóvel que deverá pagar imposto
sobre ganho de capital. É possível obter isenção de imposto de renda na venda
de imóveis residenciais em algumas situações como quando:

• O
  imóvel foi adquirido até 1969;


• Você
  compra outro imóvel residencial em até 180 dias após a assinatura do
  contrato;


• O
  imóvel foi vendido por um valor igual a ou menor do que R$ 440 mil. Nesse
  caso, é preciso ser proprietário de um único bem e não ter vendido outro
  imóvel nos últimos cinco anos.

Quando pagar o lucro imobiliário?

Conforme informado pela Receita Federal em seu site,
dentro do GCAP é possível obter informações específicas do seu caso e sobre
"conceito, obrigatoriedade, exclusão da tributação e pagamento do imposto" em
venda de imóveis.  

Caso você não esteja entre os isentos, será preciso
pagar o imposto sobre o lucro imobiliário. O recolhimento do tributo deve
acontecer até o último dia do mês subsequente à venda e não apenas no ano
posterior com a declaração anual do Imposto de Renda. Ou seja, é preciso
informar a Receita e pagar o imposto dentro de 30 dias após a venda.