Novas regras do Minha Casa Minha Vida 2023!
Crédito Imobiliário
Pamela Arantes
27/07/2023
Em fevereiro deste ano, o Governo Federal anunciou uma Medida Provisória para reestruturar o programa de moradias populares, substituindo o "Casa Verde e Amarela" pelo "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV). Recentemente, o Conselho Curador do FGTS aprovou novas regras para o programa.
As mudanças afetam os beneficiários do programa com base em três faixas de renda:
Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2.640 por mês.
Faixa 2: famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 por mês.
Faixa 3: famílias com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 por mês.
As principais alterações incluem:
Aumento do subsídio para aquisição de imóveis: O subsídio de entrada para famílias das faixas 1 e 2 foi aumentado de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil.
Redução das taxas de juros para financiamento: A taxa de juros para famílias com renda de até R$ 2.000 foi reduzida de 4,25% para 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste e de 4,5% para 4,25% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Aumento do valor máximo do imóvel: O teto dos imóveis nas faixas 1, 2 e 3 foi aumentado, chegando a R$ 350 mil para a faixa 3 e R$ 264 mil para as faixas 1 e 2.
O valor máximo do imóvel varia de acordo com o tamanho dos municípios, sendo mais baixo para municípios com menor população.
A regulamentação completa do programa será feita pelo Ministério das Cidades até 30 de junho, e as novas regras devem ser implementadas ao longo do mês de julho.
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